Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório do Dr. Laércio (OAB/MA 9.447) coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais dos visitantes e clientes deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
• Dados de comunicação: mensagens enviadas através do formulário de contato
• Cookies: informações armazenadas no navegador para melhorar a experiência do usuário

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações de contato e consultas jurídicas
• Agendar consultas e atendimentos
• Enviar informações sobre serviços jurídicos (mediante consentimento)
• Melhorar a experiência de navegação no site
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Análise estatística e melhoria dos serviços

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento: ao preencher formulários, você consente com o tratamento dos dados fornecidos
• Execução de contrato: para prestação de serviços jurídicos contratados
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei ou regulamento
• Legítimo interesse: para fins de segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes hipóteses:

• Com prestadores de serviços essenciais (hospedagem de site, ferramentas de e-mail)
• Quando exigido por ordem judicial ou autoridade competente
• Para proteção dos direitos do escritório em processos judiciais
• Com seu consentimento expresso

6. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros e protegidos por medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento. Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.

7. Cookies

Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e coletar informações sobre o uso do site. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site. Para mais informações, consulte nossa política de cookies ao acessar o site.

8. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail [email protected] ou telefone (98) 98801-5238.

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• Responsável: Dr. Laércio (OAB/MA 9.447)
• E-mail: [email protected]
• Telefone: (98) 98801-5238